O estágio probatório não autoriza a exoneração por insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal

Insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal.

Filhos têm direito de requerer documentos de genitora falecida

Filhos entraram na justiça para obtenção de documentos que estariam em poder da autarquia, estes referentes a uma renda mensal vitalícia.

Indenização a mulher que teve foto publicada sem autorização

Editora condenada a pagar indenização por foto publicada sem autorização.

Argentina autoriza pela 1ª vez mudança de sexo de menor

Motorista sofre condenação por morte em acidente de trânsito

Embargos à execução fiscal. Prescrição e decadência. Incidência verificada.

Segunda Turma reconhece direito a concorrente de concurso

Concorrente de concurso.

Ação rescisória não é apelação

Ação rescisória.

Furb é condenada a ressarcir seguradora por furto de veículo

Furb é condenada a ressarcir seguradora.

Ação monitória. Contrato abertura de crédito para financiamento estudantil. Satisfação da dívida. Falta de interesse. Sem honorários advocatícios.

Não incide imposto de renda sobre crédito trabalhista de portador de moléstia grave

CJF aprova anteprojeto sobre pagamento de custas na Justiça Federal

Projeto invalida confissão extrajudicial como prova

Execução fiscal é declarada nula por excessivo o valor inscrito na CDA

Imunidade tributária de partido político não abrange impostos incidentes sobre verbas trabalhistas

Arquivada ação movida pelo Estado para receber 60 reais

Eleições 2006. Recurso. Especial. Reexame de prova. Inadmissibilidade. Agravo improvido.

Ação de indenização. Dano moral. Publicação de imagens em jornal sem autorização. Violação do direito de imagem. Pedido parcialmente procedente.

Correntista da CEF recebe indenização material por ter sido citado erroneamente em ação

Edemar Cid Ferreira permanecerá preso